As presentes condições gerais de utilização e compromisso (doravante “as condições gerais”) determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site centeofragrances.com e os seus subdomínios (doravante “o site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

Pela aceitação das presentes condições gerais, o utilizador manifesta:

A. Que leu, entende e compreende o exposto no presente documento;
B. Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para poder contratar;
C. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do site atribui a condição de utilizador do mesmo (doravante “o utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas condições gerais.

O utilizador deve ler atentamente as presentes condições gerais cada vez que aceder ao site, uma vez que este, e consequentemente as suas condições gerais, podem sofrer modificações.

O titular do site reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes condições gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do site.

O titular do site não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde do utilizador que possam vir a ser causados pelo uso incorreto e indevido dos produtos no comercializados no site.

1.     Informação geral do site

A informação geral do site é seguidamente fornecida:

Titular: Ncommon, Lda. Email: info@centeofragrances.com

2.     Condições de utilização

2.1. Acesso ao site

O acesso ao site é gratuito, exceto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo utilizador.

2.2. Necessidade de registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do site, não será necessário o registo do utilizador. No entanto, poderá optar pelo registo prévio do utilizador de forma a aceder mais comodamente ao site.

Os dados introduzidos pelo utilizador devem ser sempre exatos, atuais e reais. O utilizador registado será sempre responsável pela segurança da sua password, assumindo, por consequência, os danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessação, revelação ou extravio da mesma. Para este efeito, o acesso a áreas restringidas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a password de um utilizador registado, serão considerados como realizados pelo dito utilizador registado, quem terá de responder, em qualquer caso, pelo dito acesso e uso.

2.3. Normas de utilização do site

O utilizador está obrigado a utilizar o site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes condições gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do site, sem a sua aplicação na realização de atividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

O utilizador está obrigado a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e de imagem, fotografias, software, etc…) que sejam contrários ao estabelecido na lei, na moral e ordem pública e nas presentes condições gerais. Com carácter restritivo, e em caso algum limitativo, ou excludente, o utilizador compromete-se a:

i. Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou quaisquer outros que atentem contra os direitos humanos.

ii. Não introduzir ou difundir na rede, programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de danificar os sistemas informáticos do fornecedor de acesso, os seus fornecedores, ou terceiros utilizadores da rede de internet.

iii. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que possa atentar contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, assim como nos tratados internacionais.

iv. Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

V. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, spam, “mails de corrente”, “estruturas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (tais como os espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidos para tal.

Vi. Não introduzir ou difundir quaisquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos que induzam a erro os recetores da informação.

Vii. Não suplantar outros utilizadores, dando uso às suas passwords de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do site.

Viii. Não difundir, transmitir, ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do site ou a terceiros.

ix. Não difundir, transmitir, ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação de segredo de comunicações e da legislação sobre proteção de dados.

O utilizador está obrigado a manter incólume a Centeo perante qualquer possível reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser obrigada a suportar, como consequência de incumprimento, por parte do utilizador, de qualquer uma das normas de utilização anteriormente indicadas. A Centeo reserva-se ainda ao direito de solicitar a indemnização que lhe corresponda por danos e prejuízos.

2.4. Exclusão de responsabilidade

O acesso do utilizador ao site não implica a obrigação da Centeo de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo. De qualquer modo, corresponde ao utilizador disponibilizar as ferramentas adequadas à deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

A Centeo não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no site.

A Centeo não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no utilizador, causados por falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, anulação ou interrupção do serviço do site durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

2.5. Conteúdos e serviços vinculados através do site

O serviço de acesso ao site inclui links, listas e inclusivamente ferramentas de pesquisa, que permitem ao utilizador aceder a outras páginas e portais de internet (doravante “sites linkados”). Nestes casos, a Centeo apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos sites linkados, na medida em que tenha conhecimento efetivo de ilegalidade e não tenha procedido a desativar o link com o devido empenho. Supondo que o utilizador considere a existência de um site linkado, com conteúdos ilegais ou impróprios, poderá comunicar à Centeo, sem que, em caso algum, esta comunicação requeira a sua obrigação de retirar o link correspondente.

Em caso algum, a existência de sites linkados deve pressupor a formalização de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da Centeo nas exposições, conteúdos ou serviços fornecidos.

A Centeo desconhece os conteúdos e serviços dos sites linkados e, como tal, não é responsável pelos danos produzidos por ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos sites linkados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente atribuível à Centeo.

Supondo que o utilizador possa aceder ou seja redirecionado para sites linkados que permitam a contratação de serviços e/ou produtos, o utilizador tem conhecimento e aceita que a Centeo atua como simples intermediário ao facilitar o dito acesso, como tal, não será responsável, nem indireta, nem alternativamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, derivados da livre utilização e/ou contratação de ditos serviços e produtos de terceiros, assim como da falta de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade e atualidade dos mesmos.

Com carácter restritivo, e em caso algum limitativo, a Centeo não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, derivados do incorreto cumprimento ou infração dos compromissos contratuais adquiridos através de terceiros; pela realização de concorrência desleal e publicidade ilícita; pela inadaptação e deceção das expectativas criadas por ditos serviços e produtos de terceiros, assim como qualquer tipo de imperfeições e defeitos que possam encontrar-se nos mesmos.

2.6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, entendido, que não limitado, como como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou de som, assim como o seu desenho gráfico e códigos de origem, são propriedade intelectual da Centeo ou de terceiros, sem que possam ser entendidos como cedidos ao utilizador, nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente, em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou logótipos são propriedade da Centeo ou de terceiros, sem que o acesso ao site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes condições gerais, o utilizador cede a Centeo, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “os conteúdos”) publicados pelo utilizador, ou cuja publicação autorize no site.

O utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra a Centeo, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de acção derivada das obrigações que o utilizador contrai, direta ou indiretamente, com as presentes condições gerais.

Igualmente, o utilizador é obrigado a manter a Centeo incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta clausula.

3.     Condições de compromisso

3.1. Imagens e disponibilidade de produtos

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correção, em benefício de todos os utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.

3.2. Procedimento de compra

O procedimento para comprar produtos através da loja online do site, é o seguinte:

1) iniciar o processo selecionando o produto que se deseja comprar e clicar no botão “adicionar” que aparece em baixo de cada produto.

2) no carrinho, o utilizador deve clicar em “continuar a comprar”, se pretender algo mais ou “finalizar compra” se não pretender algo mais, após confirmar os produtos existentes no carrinho.

3) no seguinte passo o utilizador deverá criar a sua conta ou apenas fazer login para introduzir a sua morada, de forma a obter uma receção correta do seu pedido. A seguir, clique no botão “finalizar encomenda”.

4) no caso de dispor de um cupão de desconto, o utilizador deverá incluí-lo no carrinho de compras, no link do espaço habilitado para introduzir o cupão (“Clique aqui e indique o código do seu cupão de desconto”). No caso de não introduzir o cupão no espaço atrás mencionado, e o seu pedido seja realizado sem desconto, o utilizador não poderá reclamar, posteriormente à confirmação do pedido, a aplicação do mesmo desconto.

5) selecione uma das seguintes formas de pagamento disponíveis.

6) finalmente, clique no botão “Finalizar Encomenda O utilizador receberá a confirmação da aceitação do seu pedido através de uma mensagem no ecrã e através de um e-mail, previamente fornecido.

3.3. Preços e formas de pagamento

Todos os preços publicados no site, exceto com indicação expressa do contrário, têm incluído o Iva correspondente. O utilizador deve pagar as suas compras MB Multibanco, Mbway, Payshop e Visa ou Mastercard.

O pedido será processado uma vez recebido o montante integral do mesmo. O prazo de dias de entrega comunicado ao cliente inicia a sua contagem a partir da receção integral do montante na conta.

3.4. Entrega de pedidos e devoluções

Os produtos adquiridos pelo utilizador serão enviados via CTT. As despesas de envio ficam a cargo do cliente, podendo ficar ao encargo da Centeo, a partir do valor referido no sitew.

A entrega dos pedidos será realizada na morada de entrega, livremente designada pelo utilizador no formulário de pedido. A Centeo não assumirá qualquer tipo de responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efetuada por causas alheias aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário. O processamento da encomenda poderá demorar até 48h de dias úteis. O pedido será entregue no período mais breve possível e, em qualquer caso, sempre o será antes de dez (10) dias úteis, a partir da data de confirmação do pedido.

São permitidas trocas desde que sejam pedidas dentro do período de 15 dias a contar desde a data de expedição e caso o produto não apresente sinais de uso. Contudo, o produto comercializado não pode apresentar qualquer sinal de uso e tem que ser devolvido na sua embalagem original. Após receber o artigo defeituoso, reserva-se no direito de negar a troca se o artigo não atende aos requisitos desta política. As trocas serão processadas dentro de um prazo de 3-5 dias úteis após receber o artigo. Os portes da devolução e do envio do novo produto ficam a cargo do cliente.

Na eventualidade de não poder ser trocado, será dada a opção de escolha ao utilizador de outro produto com as mesmas características ou em último caso o seu valor será restituído.

4.     Anulação e ineficiência das clausulas

Se qualquer uma das clausulas incluídas nas presentes condições gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficiência apenas verá afetada a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes condições gerais sobre todo o restante e considerando-se tal disposição, total ou parcialmente, por não incluída.

5.     Legislação aplicável

Estas condições gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal.

5.1  Política de trocas e devoluções de produtos

As trocas e devoluções de produtos podem ser efetuadas num prazo de 15 dias, caso o produto não apresente quaisquer sinais de uso:

devem apresentar as respetivas etiquetas, embalagens e, se for caso disso, os documentos e acessórios originais que tenham sido entregues com os mesmos. Caso o produto não cumpra todos estes requisitos, a troca ou devolução de produtos poderá ser recusada.

Caso o utilizador não pretenda nenhum produto que esteja disponível, poderá optar por um vale (com duração de 1 ano) para gastar em compras na nossa loja online ou receber uma devolução, após a receção do(s) produto(s) de volta, que é feita no prazo máximo de 15 dias úteis.

Os portes de envio de artigos para troca ou devolução ficam a cargo do cliente, salvo exceções previstas (erro no pedido ou artigo defeituoso). Porém, o posterior envio da peça de troca fica a cargo do cliente.

6.     Prémios comerciais e sorteios

Os prémios comerciais e sorteios dados através das nossas redes sociais estão isentos de valor comercial e de qualquer tipo de garantia, não se aceitam trocas nem reembolsos.

7.     Preços e formas de pagamento

Todos os preços publicados no site, exceto com indicação expressa do contrário, têm incluído o Iva correspondente. O utilizador deve pagar as suas compras MB Multibanco, Mbway, Payshop e Visa ou Mastercard.

O pedido será processado uma vez recebido o montante integral do mesmo. O prazo de dias de entrega comunicado ao cliente inicia a sua contagem a partir da receção integral do montante na conta.

8.     O que devo fazer no caso de receber um artigo incorreto?

No caso de receção de um artigo incorreto, entre em contacto connosco através do nosso email info@centeofragrances.com para que possamos proceder à troca do mesmo.

9.     Devoluções por defeito de fabrico

Todos os artigos da Centeo passam previamente pelo controlo de qualidade. No entanto, no caso de receção de um artigo defeituoso, pedimos que envie um e-mail com uma fotografia de comprovativo, para que possamos proceder à avaliação e posterior troca ou devolução do produto.
A devolução dos produtos com defeitos de fabrico não implica quaisquer despesas adicionais para o utilizador.
O tempo limite para trocas e devoluções são duas semanas a partir do momento de receção do produto.
O utilizador poderá optar pelo mesmo produto, ou por um produto distinto dentro dos mesmos valores.
Caso o produto não esteja disponível, poderemos proceder à devolução do valor através do respetivo meio de pagamento.

Informações da Empresa

Ncommon, Lda

Rua do Talho 50, 4405-790 Porto

NIF: 516753584

10. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.° 144/2015.

CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

Avenida da Republica, 757
4430-999 Vila Nova de Gaia
Tel: 223 749 242
Email: ciac@cm-gaia.pt

TAC – Tribunal Arbitral de Consumo

Avenida da Republica, 757
4430-999 Vila Nova de Gaia
Tel:223 749 246
Email: tac@cm-gaia.pt